Blog, Notícias e Novidades Sobre Direito Empresarial em Curitiba e São Paulo | Del Nero Pires Advogados

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Execuções Fiscais no Brasil em 2025: Desafios e Avanços na Gestão do Contencioso Tributário

As execuções fiscais continuam sendo um dos maiores desafios do Poder Judiciário brasileiro, representando cerca de 30% do acervo da Justiça Federal e mais de 50% dos processos em trâmite na Justiça Estadual de São Paulo, conforme dados recentes do C...

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ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO E DEFESAS CONTRA ABUSIVIDADES DOS BANCOS

O endividamento bancário tem se tornado uma realidade crescente tanto para pessoas físicas quanto para empresas, impulsionado por práticas financeiras muitas vezes abusivas por parte das instituições bancárias. Este fenômeno, caracterizado por dívida...

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: INOVAÇÃO COM REGULAMENTAÇÃO RESPONSÁVEL

No cenário jurídico atual, a Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma tecnologia futurista para se tornar uma realidade transformadora. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e tribunais brasileiros já experimentam os benefícios dess...

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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS: O QUE REALMENTE MUDA EM JULHO DE 2025, COM A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA Nº 3.665/2023.

Em meio à era digital, informações podem se propagar rapidamente, nem sempre com a precisão necessária. Recentemente, publicações alarmistas nas redes sociais têm causado preocupação ao afirmar que “o governo acabou com as horas extras” e que “comérc...

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Compliance Trabalhista: Protegendo sua Empresa e Fortalecendo Relações

No dinâmico e complexo cenário das relações de trabalho no Brasil, garantir a conformidade com a legislação e as melhores práticas é mais do que uma obrigação legal; é um pilar estratégico para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer negócio. Ness...

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Fim do Perse e Decisões Judiciais: O que as Empresas Beneficiárias Precisam Saber

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021 para apoiar empresas impactadas pela pandemia da Covid-19, enfrenta um marco decisivo. Em março de 2025, a Receita Federal anunciou o encerramento dos...

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Holding Patrimonial: Uma Estratégia de Proteção e Gestão de Patrimônio

A construção de um patrimônio sólido é o resultado de anos de trabalho árduo, investimentos inteligentes e decisões financeiras acertadas. No entanto, à medida que esse patrimônio cresce, também cresce a necessidade de protegê-lo e gerenciá-lo de for...

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