Execuções Bancárias e Revisionais

Execuções Bancárias e Revisionais

Defesa técnica em execuções movidas por instituições financeiras e revisão de contratos com encargos abusivos.

Você Sabia?

Contratos bancários frequentemente apresentam juros excessivos, capitalização irregular e cobranças indevidas.

Em muitos casos, é possível revisar cláusulas, afastar abusividades e reduzir significativamente o valor executado.

O Que São Execuções Bancárias?

Execuções bancárias são ações judiciais movidas por instituições financeiras (bancos, financeiras, cooperativas de crédito) para cobrar dívidas originárias de contratos bancários inadimplidos, como empréstimos, financiamentos, cheques especial, cartões de crédito e cédulas de crédito bancário. Nessas execuções bancárias, o banco apresenta o contrato como título executivo e busca o bloqueio de contas, penhora de bens e até leilão de patrimônio para quitação forçada da dívida.

As execuções bancárias geralmente decorrem de:

• Contratos de empréstimo pessoal ou empresarial não pagos;
• Financiamentos de veículos ou imóveis em atraso;
• Cédulas de Crédito Bancário (CCB) inadimplidas;
• Cartões de crédito com débitos acumulados;
• Contratos de leasing e arrendamento mercantil.

O Que São Ações Revisionais de Contratos Bancários?

Ações revisionais são instrumentos jurídicos para questionar cláusulas abusivas, juros excessivos e encargos ilegais presentes em contratos bancários. Mesmo que você tenha assinado o contrato, a legislação brasileira protege o consumidor contra práticas abusivas. Através de ações revisionais, é possível recalcular a dívida, excluir cobranças indevidas e, em muitos casos, reduzir drasticamente o valor devido em execuções bancárias.

Cláusulas Abusivas Comuns em Contratos Bancários

Juros Abusivos

Taxas de juros muito acima da média de mercado, caracterizando lucro excessivo e abuso do poder econômico pela instituição financeira.

Capitalização Ilegal de Juros

Cobrança de juros sobre juros (anatocismo) sem autorização contratual expressa ou fora das hipóteses legais permitidas.

Comissão de Permanência Cumulada

Cobrança simultânea de comissão de permanência com multa, juros moratórios ou correção monetária, vedada por súmula do STJ.

Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

Cobrança de tarifas de abertura de crédito, cadastro, avaliação de bens e outros encargos sem prestação efetiva de serviço.

Seguro Indevido

Inclusão de seguros facultativos como obrigatórios (seguro prestamista, proteção financeira) sem consentimento claro do consumidor.

Spread Abusivo

Diferença excessiva entre a taxa de captação do banco e a taxa cobrada do cliente, configurando vantagem desproporcional.

Como Atuamos em Execuções Bancárias

Atuação técnica, estratégica e orientada a resultados:

Análise Detalhada do Contrato e da Execução Bancária

Exame criterioso das cláusulas contratuais, dos encargos aplicados, da capitalização de juros e dos cálculos apresentados na execução, com identificação de abusividades, vícios formais e eventual excesso de cobrança.

Quando necessário, contamos com perícia técnica-contábil realizada por profissional parceiro especializado, para revisão aprofundada dos cálculos, identificação de encargos indevidos e elaboração de parecer técnico que fundamente a defesa e comprove eventual excesso de execução.

Embargos à Execução Bancária

Apresentação de embargos à execução com fundamentos jurídicos sólidos para suspender a cobrança, questionar valores e excluir encargos abusivos das execuções bancárias.

Ação Revisional Paralela

Quando identificadas cláusulas abusivas, ajuizamos ação revisional simultaneamente para recalcular o débito e reduzir drasticamente o valor cobrado na execução bancária.

Suspensão de Bloqueios e Penhoras

Obtenção de liminares para suspender bloqueios judiciais (SISBAJUD), impedir penhoras de bens essenciais e proteger seu patrimônio durante tramitação das execuções bancárias.

Negociação Estratégica

Após demonstrar as irregularidades, negociamos acordos vantajosos com descontos expressivos sobre o saldo devedor apresentado nas execuções bancárias.

Principais Teses de Defesas em Execuções Bancárias

1. Excesso de Execução

Quando o valor cobrado na execução bancária é superior ao efetivamente devido, comprovamos através de cálculos atuariais e parecer técnico que há cobrança a maior, requerendo redução do débito.

2. Nulidade do Título Executivo

Contestação da própria validade do contrato apresentado como título executivo nas execuções bancárias por:

• Ausência de assinatura ou reconhecimento de firma;
• Falta de liquidez, certeza ou exigibilidade;
• Contrato sem especificação adequada de valores e condições;
• Vícios de consentimento (erro, dolo, coação).

3. Prescrição

Dívidas bancárias prescrevem em prazos que variam de 3 a 5 anos dependendo da natureza da obrigação. Se a execução bancária foi ajuizada após o prazo prescricional, podemos requerer extinção total do processo.

4. Quitação ou Pagamento

Demonstração através de comprovantes de que a dívida já foi paga total ou parcialmente, exigindo abatimento ou extinção da execução bancária.

5. Incompetência do Juízo

Execuções bancárias devem tramitar na comarca do domicílio do devedor (consumidor). Se ajuizada em local diverso, arguimos a incompetência e pedimos remessa para o foro correto.

Estratégias em Ações Revisionais

Recálculo da Dívida

Com apoio de perícia contábil, recalculamos todo o contrato aplicando:

• Juros legais em substituição aos abusivos;
• Exclusão de capitalização indevida;
• Retirada de tarifas e encargos ilegais;
• Correção de índices aplicados incorretamente.

Restituição de Valores Pagos Indevidamente

Se você já pagou parte do contrato com juros abusivos, é possível pedir restituição em dobro dos valores pagos a maior, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Suspensão de Negativação

Durante tramitação da ação revisional, obtemos liminares para suspender protestos e negativações em SPC/Serasa relacionadas ao contrato questionado.

Importante sobre Execuções Bancárias e Revisionais

Você não está desamparado! Mesmo que tenha assinado o contrato, a lei protege contra abusos. Em execuções bancárias, a defesa técnica pode reduzir o débito em 30%, 50% ou até mais. Não aceite passivamente cobranças abusivas — questione, revise e negocie com respaldo jurídico especializado.

Casos em Que Atuamos

Pessoa Física

• Empréstimos consignados com juros abusivos;
• Financiamentos de veículos e imóveis;
• Cartões de crédito e cheque especial;
• Contratos de crédito pessoal e rotativo.