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O SISBAJUD é o sistema que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, permitindo a penhora online de ativos financeiros. Na prática: O juiz determina o bloqueio; O sistema localiza contas bancárias do devedor; Os valores são automa...
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A integralização de imóveis em holdings imobiliárias consolidou-se como um dos instrumentos mais utilizados na organização patrimonial, no planejamento sucessório e na estruturação empresarial. Contudo, a incidência — ou não — do ITBI nessas operaçõ...
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A execução fiscal é o instrumento utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança judicial de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O título que embasa essa cobrança é a Certidão de Dívida Ativa (CDA) — documento que deve p...
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Endividamento empresarial não é, por si só, sinônimo de falência. Empresas passam por ciclos. Oscilações de caixa, retração de mercado, aumento de custos operacionais e crises macroeconômicas fazem parte da realidade corporativa. O que efetivamente...
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A execução fiscal é um dos instrumentos mais utilizados pelo Poder Público para a cobrança de créditos tributários e não tributários. No entanto, embora goze de presunção de legitimidade, esse tipo de cobrança não é absoluta. Cada vez mais, o Poder J...
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Entenda quando é possível, os riscos contratuais e o papel do advogado especializado na reestruturação do passivo. A inadimplência empresarial tornou-se um fenômeno recorrente no Brasil, impulsionada por fatores como instabilidade econômica, elevaçã...
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No ambiente empresarial, a elaboração de contratos sólidos e bem estruturados é fundamental para garantir a segurança nas transações comerciais. No entanto, mesmo com o melhor planejamento, sempre existe o risco de inadimplemento por parte de algum e...
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A reforma tributária tem sido um dos principais tópicos de discussão entre empresários, advogados e especialistas no setor tributário nos últimos meses. No entanto, ao invés de representar uma ameaça para os modelos tradicionais de planejamento patri...
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Fontes Uma recente e impactante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está redefinindo a forma como a multa prevista no artigo 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será calculada. Essa mudança, que entra em vigor a partir de...
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Advogado especializado em Direito Empresarial, Tributário e Recuperação de Empresas. Atuação em Bloqueios Judiciais, Penhoras, Dívidas Fiscais, Execuções Bancárias, Renegociação de Dívidas, Recuperação Judicial, Proteção Patrimonial e Defesas Fiscais. Dr. Del Nero Pires: mais de 20 anos de experiência defendendo empresas e empresários com estratégia jurídica eficaz e soluções personalizadas. Advocacia Empresarial Curitiba / PR e São Paulo / SP - Del Nero Pires Advogados
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