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Direito Empresarial

STJ REFORÇA LIMITES AO REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E EXIGE PROVA CONCRETA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante sinalização para empresários, sócios e administradores que figuram em execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública.Ao julgar o REsp nº 2.078.906, a Corte reafirmou enten...

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